PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

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Projeto de Lei 23/2019

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Data de apresentação 28/10/2019 13:24:40

N° Processo 365/2019

N° Protocolo 421/2019

ID 3101

Ementa

Dispõe sobre a autorização para pagamentos aos Agentes de Vigilância Ambiental, Agentes Comunitários e Agentes de Endemia Rural do Município de Santa Teresa.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Temas

AGENTES DE SAÚDE

Norma resultante Lei Ordinária 2741/2019

Histórico da Tramitação _{30 Dia(s), 19 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 28/11/2019	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2019	Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo	Setor:Secretaria
Envio: 28/11/2019 09:10:09	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.741/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2019	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Secretaria
Envio: 19/11/2019 17:17:49	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 077/2017-PMST. Autógrafo de Lei nº 021/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Proposição Aprovada 21/2019 - Autógrafo de Lei nº 021/2019 Ofício PMST 77/2019 - OF/CMST/Nº 077/2019

Recebimento: 13/11/2019	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/11/2019 10:28:35	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2019	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 13/11/2019 10:25:31	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12/11/2019, para apreciação e votação. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2019	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 13/11/2019 10:12:25	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 26/2019 - Parecer da Comissão de FO nº 026/2019

Recebimento: 13/11/2019	Fase: Para Parecer da CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 13/11/2019 09:57:04	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão Legislação 48/2019 - Parecer da Comissão de LJRF nº 048/2019

Recebimento: 29/10/2019	Fase: Para Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 29/10/2019 18:31:23	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 29/10/2019. Remeto as Comissões competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/10/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 28/10/2019 14:48:31	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 29/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/10/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 28/10/2019 13:24:41	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{30 Dia(s), 19 horas, 48 minuto(s).}

28/11

Arquivado Secretaria

28/11

Aguardando Posicionamento do Executivo Secretaria 8 dias, 15 horas, 52 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 28/11/2019

19/11

Para Elaborar Autógrafo de Lei Secretaria 6 dias, 6 horas, 49 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 19/11/2019 Proposição Aprovada Ofício PMST

13/11

Para Discussão e Votação Plenário 3 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/11/2019

13/11

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 13 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/11/2019

13/11

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 15 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 13/11/2019 Parecer da Comissão

13/11

Para Parecer da CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 14 dias, 15 horas, 25 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 13/11/2019 Parecer da Comissão Legislação

nov

29/10

Para Leitura e Encaminhamento Plenário 1 dia, 3 horas, 42 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 29/10/2019

28/10

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 hora, 23 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 28/10/2019

28/10

Protocolar Proposição Diretoria Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/10/2019

out

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 23/2019

Histórico da Tramitação 30 Dia(s), 19 horas, 48 minuto(s).

Histórico da Tramitação 30 Dia(s), 19 horas, 48 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{30 Dia(s), 19 horas, 48 minuto(s).}

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