| Recebimento: 17/03/2020 16:48:39 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2020 16:47:23 |
Fase: Para Comunicar Promulgação da Norma ao Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/03/2020 16:48:30 |
Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado Decreto Legislativo por meio do expediente OF/CMST/Nº 070/2019-PMST. Lei nº 2.737/219 (Republicada em razão da Rejeição da MV Nº 022/2019, conforme Decreto Legislativo nº 004/2019) Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 70/2019 - OF/CMST/Nº 070/2019
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| Recebimento: 17/03/2020 14:47:13 |
Fase: Para Encaminhar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/03/2020 14:54:26 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho à Presidência para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 14:42:39 |
Fase: Aguardando Apreciação do Veto |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/03/2020 14:47:02 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Veto Rejeitado, segue para a Secretaria para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 10:46:18 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/09/2019 16:45:55 |
Ação: Veto Parcial
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Tempo gasto: 15 dias, 5 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada PARCIALMENTE - Lei nº 2.737/2019. Recebido Veto Parcial do Prefeito Municipal, por meio da Mensagem de Veto nº 022/2019. Aguarda apreciação do Veto. Obs.: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2019 09:12:39 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2019 14:39:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi deliberada e aprovada na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019 , remeto à Secretaria para Providências. Em tempo: A votação realizada no dia 27/08/2019 foi anulada por motivo de ter sido deliberada erroneamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 19:01:15 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/08/2019 19:03:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 27/08/2019, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 18:46:13 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 27/08/2019 18:51:41 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei com as alterações por ventura aprovado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 21/2019 - Parecer da Comissão de FO nº 021/2019
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| Recebimento: 02/07/2019 19:31:54 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/08/2019 18:30:31 |
Ação: Pela aprovação com emenda
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Tempo gasto: 55 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei com as alterações feitas pelas emendas aprovadas em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 38/2019 - Parecer da Comissão de LJRF nº 038/2019
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| Recebimento: 07/05/2019 18:43:35 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2019 18:44:48 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 07/05/2019. Remeto as Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2019 13:47:55 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2019 13:50:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 07/05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2019 15:11:26 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 30/04/2019 15:11:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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