PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

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Projeto de Lei 2/2019

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Data de apresentação 25/02/2019 09:18:38

N° Processo 43/2019

N° Protocolo 43/2019

ID 2723

Ementa

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e Dá Outras Providências, de que trata a Lei Complementar nº 136/2006 e suas alterações e Revoga a Lei nº 2.455/2014.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Arquivado

Temas

MICROEMPRESA

Norma resultante Lei Ordinária 2729/2019

Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 4 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 07/05/2019	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2019	Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo	Setor:Secretaria
Envio: 07/05/2019 13:41:10	Ação: Lei Sancionada

Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.729/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2019	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Secretaria
Envio: 23/04/2019 16:14:10	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 022/2019-PMST. Autógrafo de Lei nº 004/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Proposição Aprovada 4/2019 - Autógrafo de Lei nº 004/2019 Ofício PMST 22/2019 - OF/CMST/Nº 022/2019-PMST

Recebimento: 16/04/2019	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/04/2019 19:37:29	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 45 minutos
Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2019	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 16/04/2019 18:08:30	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16/04/2019, para apreciação e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2019	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 16/04/2019 18:07:36	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3/2019 - Parecer da Comissão de FO nº 003/2019

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Para Parecer da CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 09/04/2019 19:33:34	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão Legislação 5/2019 - Parecer da Comissão de LJRF nº 005/2019

Recebimento: 26/02/2019	Fase: Para Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2019 18:38:50	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 26/02/2019. Remeto as Comissões competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 25/02/2019 14:49:21	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 26/02/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 25/02/2019 09:19:07	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 4 horas, 22 minuto(s).}

07/05

Arquivado Secretaria

07/05

Aguardando Posicionamento do Executivo Secretaria 13 dias, 21 horas, 27 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 07/05/2019

mai

23/04

Para Elaborar Autógrafo de Lei Secretaria 6 dias, 20 horas, 36 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 23/04/2019 Proposição Aprovada Ofício PMST

16/04

Para Discussão e Votação Plenário 1 hora, 28 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/04/2019

16/04

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/04/2019

16/04

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 6 dias, 22 horas, 34 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 16/04/2019 Parecer da Comissão

09/04

Para Parecer da CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 42 dias, 54 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 09/04/2019 Parecer da Comissão Legislação

abr

26/02

Para Leitura e Encaminhamento Plenário 1 dia, 3 horas, 49 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 26/02/2019

25/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 5 horas, 30 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 25/02/2019

25/02

Protocolar Proposição Diretoria Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/02/2019

fev

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 2/2019

Histórico da Tramitação 71 Dia(s), 4 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 71 Dia(s), 4 horas, 22 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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