| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/04/2025 06:43:37 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 1.Projeto de Lei Complementar 002/2025 sancionado;
3. Convertido na Lei Complementar nº 043/2025
4. Para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2025 19:48:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 08/04/2025;
2. Para a elaboração de Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2025 19:12:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/04/2025, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 08/04/2025 19:05:39 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade;
2. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pela Aprovação;
3. Ao Sr. Presidente para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 4/2025 - Parecer FO
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/04/2025 18:58:51 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade;
2. à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 10/2025 - Parecer LJRF
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2025 18:16:38 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025;
2. Encaminhada às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/03/2025 13:40:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: 1.Para a inclusão na pauta da Sessão Ordinária do dia 25/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 24/03/2025 09:08:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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