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Projeto de Lei n° 30/2025
DISPÕE SOBRE A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 269/2025 Protocolo N°: 270 ID: 5429 Data: 25/06/2025 12:45:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS: 036 E 037/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 114/2025 Protocolo N°: 114 ID: 5273 Data: 24/03/2025 09:08:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Enfermeiro Gilmar, João Carlini, Professor Giovane Prando
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PROCESSO
C 43/2025
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS: 036 E 037/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 101/2025 Protocolo N°: 101 ID: 5260 Data: 17/03/2025 12:32:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Enfermeiro Gilmar, João Carlini, Professor Giovane Prando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.462/2014.
Processo N°: 100/2025 Protocolo N°: 100 ID: 5259 Data: 17/03/2025 08:19:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2955/2025
Projeto de Lei n° 6/2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 99/2025 Protocolo N°: 99 ID: 5258 Data: 17/03/2025 08:17:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2954/2025
Projeto de Lei n° 12/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 77/2023 Protocolo N°: 77 ID: 4498 Data: 03/04/2023 11:44:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Indicação n° 28/2017
REALIZAR OS ESTUDOS PERTINENTES NO SENTIDO DE PROMOVER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL PARA TODAS AS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DA MUNICIPALIDADE, EM ÍNDICE QUE SUPERE AS PERDAS INFLACIONÁRIAS ACUMULADAS E ALCANCE, PELO MENOS, O PISO NACIONAL, RESPEITANDO O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, EM QUE HAJA O REAJUSTE LINEAR DAS CARREIRAS E NÃO APENAS A MAPA1 COMO FOI FEITO EM ANOS ANTERIORES.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1829 Data: 06/03/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Claudio Giovane Prando Milli
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PROCESSO
Indicação n° 20/2017
REALIZAR OS ESTUDOS PERTINENTES NO SENTIDO DE PROMOVER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL PARA TODAS AS CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE, EM ÍNDICE QUE SUPERE AS PERDAS INFLACIONÁRIAS ACUMULADAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1810 Data: 20/02/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Claudio Giovane Prando Milli
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 18/2016
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 1607 Data: 14/03/2016 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Bruno Araújo, Jorge Faustino Tononi Natalli, Wannir Siqueira Filho (Kiko)
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PROCESSO
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