| Recebimento: 02/02/2026 10:59:32 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2026 10:58:07 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/02/2026 10:59:22 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.999/2026.
Encaminho à Secretaria para providências.Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2026 11:06:38 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/02/2026 10:57:56 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 055/2025-PMST. Autógrafo de Lei nº 055/2025.
Encaminho à Secretaria para providências.Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição Aprovada 55/2025 - Autógrafo de Lei
Ofício PMST 55/2025 - Encaminha proposições
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| Recebimento: 30/12/2025 19:05:24 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/12/2025 20:15:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 30/12/2025;
2. Para a elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2025 19:01:57 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/12/2025 19:03:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 30/12/2025, para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2025 18:54:30 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 30/12/2025 18:56:04 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pela Aprovação;
2. Ao Sr. Presidente para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 35/2025 - Parecer pela Aprovação
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| Recebimento: 30/12/2025 18:49:42 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/12/2025 18:54:13 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação;
2. À Comissão de Finanças e Orçamento para análise e Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 70/2025 - Parecer pela Constitucionalidade
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| Recebimento: 15/12/2025 13:14:29 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 18:12:10 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 16/12/2025;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 13:05:55 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/12/2025 13:10:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 16/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 13:08:22 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 10/12/2025 13:08:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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