| Recebimento: 17/12/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2024 19:59:09 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar 002/2021 foi rejeitado na Sessão Ordinária do dia 10/12/2024.
Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2024 12:32:34 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi Rejeitada, determino o seu arquivamento.
Observação: A tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/12/2024 10:03:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10/12/2024, para apreciação e votação.
Observação: A tramitação eletrônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 12/12/2024 09:37:36 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela Rejeição do Projeto de Lei.
Observação: A tramitação eletrônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2024 - Parecer
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/12/2024 09:36:38 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1167 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
Observação: A tramitação eletrônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 26/2024 - Parecer
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| Recebimento: 20/07/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/07/2021 18:23:03 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 20/07/2021. Remeto as Comissões competentes (LJRF e FO).
Lido na Sessão Ordinária do dia 20/07/2021. Remeto as Comissões competentes (LJRF e FO).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/07/2021 14:28:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 20/07/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 19/07/2021 10:13:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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