| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/12/2025 13:28:56 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1.Projeto de Lei nº 056/2025 sancionado;
3. Convertido na Lei Municipal nº 2.990/2025;
4. Para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 19:44:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 09/12/2025;
2. Para a elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2025 18:43:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/12/2025, para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 09/12/2025 18:41:30 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pela Aprovação;
2. Ao Sr. Presidente para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 29/2025 - Parecer pela aprovação
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/12/2025 18:38:02 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação;
2. À Comissão de Finanças e Orçamento para análise e Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 63/2025 - Parecer pela constitucionalidade
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 08:15:21 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 02/12/2025;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento.
* tramitação eletrônica realizada posteriormente à tramitação física
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/12/2025 13:06:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 02/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 01/12/2025 09:44:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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