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Projeto de Lei n° 20/2025
DISPÕE SOBRE O REGISTRO, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°:
193/2025
Protocolo N°:
194
ID:
5353
Data:
02/05/2025 10:27:29
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2966/2025
Projeto de Lei n° 60/2023
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À PECUÁRIA.
Processo N°:
400/2023
Protocolo N°:
403
ID:
4824
Data:
30/11/2023 08:01:26
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2022
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS PELO PRODUTOR RURAL.
Processo N°:
151/2022
Protocolo N°:
152
ID:
4214
Data:
06/06/2022 07:10:53
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2843/2022
Projeto de Lei n° 13/2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO AO "PROJETO ORGÂNICOS EM FOCO" VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS VOLTADAS À PRODUÇÃO ORGÂNICA E AGROECOLÓGICA.
Processo N°:
150/2022
Protocolo N°:
151
ID:
4213
Data:
06/06/2022 07:08:14
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2844/2022
Projeto de Lei n° 31/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
504/2021
Protocolo N°:
506
ID:
4036
Data:
06/12/2021 10:18:26
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2829/2022
Projeto de Lei n° 9/2019
RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS - COINTER - QUE ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO COINTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
159/2019
Protocolo N°:
164
ID:
2844
Data:
24/05/2019 11:48:38
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PREFEITO MUNICIPAL
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