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Projeto de Lei n° 20/2025
DISPÕE SOBRE O REGISTRO, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 193/2025 Protocolo N°: 194 ID: 5353 Data: 02/05/2025 10:27:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2966/2025
Projeto de Lei n° 60/2023
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À PECUÁRIA.
Processo N°: 400/2023 Protocolo N°: 403 ID: 4824 Data: 30/11/2023 08:01:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2022
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS PELO PRODUTOR RURAL.
Processo N°: 151/2022 Protocolo N°: 152 ID: 4214 Data: 06/06/2022 07:10:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2843/2022
Projeto de Lei n° 13/2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO AO "PROJETO ORGÂNICOS EM FOCO" VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS VOLTADAS À PRODUÇÃO ORGÂNICA E AGROECOLÓGICA.
Processo N°: 150/2022 Protocolo N°: 151 ID: 4213 Data: 06/06/2022 07:08:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2844/2022
Projeto de Lei n° 31/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 504/2021 Protocolo N°: 506 ID: 4036 Data: 06/12/2021 10:18:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2829/2022
Projeto de Lei n° 9/2019
RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS - COINTER - QUE ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO COINTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 159/2019 Protocolo N°: 164 ID: 2844 Data: 24/05/2019 11:48:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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