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Projeto de Lei n° 15/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 145/2024 Protocolo N°: 145 ID: 4995 Data: 01/07/2024 10:02:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2930/2024
Projeto de Lei n° 11/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - FMEIEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 257/2021 Protocolo N°: 259 ID: 3782 Data: 28/06/2021 08:42:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2808/2021
Projeto de Lei n° 8/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.421/2013, QUE INSTITUIU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM.
Processo N°: 64/2020 Protocolo N°: 66 ID: 3243 Data: 23/04/2020 13:04:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2753/2020
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