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Projeto de Lei n° 61/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 415/2023 Protocolo N°: 418 ID: 4839 Data: 15/12/2023 10:46:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 19/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 98/2023 Protocolo N°: 99 ID: 4520 Data: 14/04/2023 11:53:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2880/2023
Projeto de Lei Complementar n° 3/2017
ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO COMISSIONADO.
Processo N°: 69/2017 Protocolo N°: 72 ID: 2097 Data: 02/10/2017 08:33:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 26/2017
REALIZAÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES VOLTADOS PARA A SAÚDE DO TRABALHADOR, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (PORTARIA - MS Nº 1823/2012), OFERECENDO UM SERVIÇO MULTIDISCIPLINAR PARA OS TRABALHADORES FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO CONVENCIONAL (7H - 17H), OU SEJA: SERVIÇO NOTURNO COM QUALIDADE E AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REABILITAÇÃO DA SAÚDE.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1894 Data: 10/04/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dr. Gregorio Rocha Venturim
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 25/2017
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE ENVIAR À CÂMARA, NO PRAZO LEGAL, RELAÇÃO NOMINAL DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE, COM OS RESPECTIVOS CARGOS, SETORES, CARGA HORÁRIA E TIPO DE VÍNCULO.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1893 Data: 10/04/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dr. Gregorio Rocha Venturim
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 18/2017
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE ENVIAR À CÂMARA, NO PRAZO LEGAL, INFORMAÇÕES SOBRE: A) O QUANTITATIVO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESPECIFICADOS PELO TIPO VÍNCULO, SECRETARIA POR SECRETARIA; B) ENCAMINHAR RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE TENHAM VÍNCULO COM O MUNICÍPIO, SECRETARIA POR SECRETARIA;
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1865 Data: 27/03/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dr. Gregorio Rocha Venturim
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PROCESSO
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