Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 23/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 31/2026
INSTITUI O PRÊMIO BOAS PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 290/2026 Protocolo N°: 307 ID: 6064 Data: 23/07/2026 09:28:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conferir Proposição
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES CONTRATUALIZADOS COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE.
Processo N°: 289/2026 Protocolo N°: 306 ID: 6057 Data: 20/07/2026 13:35:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2026
DENOMINA "ANTÔNIO ÂNGELO ZURLO" O CENTRO DIA PARA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 278/2026 Protocolo N°: 284 ID: 6056 Data: 20/07/2026 08:32:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2026
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.865/2023 E 3.004/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CADASTRO).
Processo N°: 276/2026 Protocolo N°: 282 ID: 6044 Data: 13/07/2026 11:26:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2026
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA A GRUTA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 269/2026 Protocolo N°: 275 ID: 6026 Data: 13/07/2026 08:55:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer
Autor(es) da Proposição: Professor Giovane Prando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/2026
DENOMINA “RUA ROSMAIRI RUDIO BROETTO” LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO ECO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 263/2026 Protocolo N°: 269 ID: 6013 Data: 13/07/2026 08:36:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer
Autor(es) da Proposição: Vanildo Sancio
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO DE CAUSAS SOCIAIS
Processo N°: 253/2026 Protocolo N°: 258 ID: 6006 Data: 06/07/2026 09:28:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: Professor Giovane Prando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O INCENTIVO, FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS COOPERATIVAS, PROMOVENDO SUA PARTICIPAÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, AÇÕES DE EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA, PARCERIAS INSTITUCIONAIS, ACESSO ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E MECANISMOS DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL SUSTENTÁVEL.
Processo N°: 245/2026 Protocolo N°: 250 ID: 5991 Data: 29/06/2026 08:17:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: Vereadora Sarita, Dequinha
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E RECONHECIMENTO DO CÃO E GATO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA, AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS E COMEDOUROS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 222/2026 Protocolo N°: 222 ID: 5979 Data: 19/06/2026 10:22:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: Professor Giovane Prando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.875/2023 QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MUNICIPAL - PSAM.
Processo N°: 221/2026 Protocolo N°: 221 ID: 5971 Data: 16/06/2026 09:45:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Acompanhar Manifestação do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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