Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Mensagem de Veto Ano Proposição: 2025 
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Mensagem de Veto n° 38/2025
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 042/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ESCAVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA USO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 486/2025 Protocolo N°: 509 ID: 5670 Data: 27/11/2025 12:44:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF e Decreto Legislativo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Mensagem de Veto n° 28/2025
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 028/2025 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 394/2025 Protocolo N°: 415 ID: 5574 Data: 15/09/2025 10:45:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
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