Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Última atualização: 23/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 31/2026
INSTITUI O PRÊMIO BOAS PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 290/2026 Protocolo N°: 307 ID: 6064 Data: 23/07/2026 09:28:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conferir Proposição
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES CONTRATUALIZADOS COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE.
Processo N°: 289/2026 Protocolo N°: 306 ID: 6057 Data: 20/07/2026 13:35:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2026
DENOMINA "ANTÔNIO ÂNGELO ZURLO" O CENTRO DIA PARA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 278/2026 Protocolo N°: 284 ID: 6056 Data: 20/07/2026 08:32:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2026
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 277/2026 Protocolo N°: 283 ID: 6045 Data: 13/07/2026 11:31:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2026
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.865/2023 E 3.004/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CADASTRO).
Processo N°: 276/2026 Protocolo N°: 282 ID: 6044 Data: 13/07/2026 11:26:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2026
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 248/2026 Protocolo N°: 253 ID: 6002 Data: 29/06/2026 08:35:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.875/2023 QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MUNICIPAL - PSAM.
Processo N°: 221/2026 Protocolo N°: 221 ID: 5971 Data: 16/06/2026 09:45:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Acompanhar Manifestação do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2026
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 220/2026 Protocolo N°: 220 ID: 5970 Data: 16/06/2026 09:30:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 21/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, NO QUE SE REFERE À CONTROLADORIA INTERNA E PROCURADORIA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 219/2026 Protocolo N°: 219 ID: 5969 Data: 16/06/2026 09:23:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 19/2026
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 181/2026 Protocolo N°: 181 ID: 5942 Data: 29/05/2026 09:02:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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