Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2020 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei n° 56/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Processo N°: 325/2020 Protocolo N°: 338 ID: 3519 Data: 21/12/2020 10:11:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2802/2020
Projeto de Lei Complementar n° 5/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 001/2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA DISPOR SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL POR MEIO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
Processo N°: 318/2020 Protocolo N°: 331 ID: 3511 Data: 07/12/2020 10:48:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
C 32/2020
Projeto de Lei n° 55/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL QUE MENCIONA E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 313/2020 Protocolo N°: 326 ID: 3506 Data: 27/11/2020 08:28:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2801/2020
Projeto de Lei n° 54/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 294/2020 Protocolo N°: 305 ID: 3485 Data: 29/10/2020 10:13:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2797/2020
Projeto de Lei n° 53/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Processo N°: 292/2020 Protocolo N°: 303 ID: 3483 Data: 28/10/2020 09:21:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2800/2020
Projeto de Lei n° 52/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 283/2020 Protocolo N°: 294 ID: 3474 Data: 22/10/2020 10:06:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2796/2020
Projeto de Lei Complementar n° 4/2020
INSTITUI FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO NAS ESTRADAS RURAIS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 274/2020 Protocolo N°: 285 ID: 3465 Data: 19/10/2020 09:36:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
C 33/2020
Projeto de Lei n° 51/2020
CRIA VAGA TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 273/2020 Protocolo N°: 284 ID: 3464 Data: 19/10/2020 09:32:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2795/2020
Projeto de Lei n° 49/2020
INSTITUI FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO NAS ESTRADAS RURAIS DA LOCALIDADE DO CARAVAGGIO.
Processo N°: 250/2020 Protocolo N°: 261 ID: 3441 Data: 21/09/2020 08:10:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2792/2020
Projeto de Lei n° 48/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 249/2020 Protocolo N°: 260 ID: 3440 Data: 21/09/2020 07:54:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2791/2020
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