Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2019 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei Complementar n° 11/2019
INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
Processo N°: 430/2019 Protocolo N°: 497 ID: 3177 Data: 23/12/2019 10:30:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Mensagem de Veto n° 39/2019
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 022/2019, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.620/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DA CULTURA E DA IMIGRAÇÃO ITALIANA EM SANTA TERESA.
Processo N°: 424/2019 Protocolo N°: 489 ID: 3169 Data: 12/12/2019 14:41:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Mensagem de Veto n° 38/2019
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 023/2019, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.622/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE MEMÓRIA “CASA LAMBERT”.
Processo N°: 423/2019 Protocolo N°: 488 ID: 3168 Data: 12/12/2019 14:39:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.800/2007.
Processo N°: 416/2019 Protocolo N°: 477 ID: 3157 Data: 09/12/2019 08:36:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2747/2019
Projeto de Lei n° 31/2019
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 412/2019 Protocolo N°: 473 ID: 3153 Data: 02/12/2019 10:59:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2748/2019
Projeto de Lei Complementar n° 10/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.816/2007.
Processo N°: 391/2019 Protocolo N°: 449 ID: 3129 Data: 18/11/2019 13:29:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
C 28/2019
Projeto de Lei n° 28/2019
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Processo N°: 390/2019 Protocolo N°: 448 ID: 3128 Data: 18/11/2019 13:22:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2743/2019
Projeto de Lei n° 27/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.028/2009 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 381/2019 Protocolo N°: 438 ID: 3118 Data: 08/11/2019 10:40:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/2019
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 380/2019 Protocolo N°: 437 ID: 3117 Data: 08/11/2019 10:37:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2750/2020
Projeto de Lei n° 25/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Processo N°: 367/2019 Protocolo N°: 423 ID: 3103 Data: 29/10/2019 15:04:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2744/2019
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