CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES: Produção Legislativa
Sessão:20 Realizada em: 30/06/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Complementar N° 6 /2026
Nº Processo: 248/2026
Data: 29/06/2026 08:35:49
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Institui o novo plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais da área administrativa da Prefeitura de Santa Teresa e dá outras providências.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 30/06/2026; 2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 24 /2026
Nº Processo: 245/2026
Data: 29/06/2026 08:17:59
Autor: Vereadora Sarita, Dequinha
Institui a Política Municipal de Cooperativismo no Município de Santa Teresa, estabelecendo diretrizes para o incentivo, fortalecimento e desenvolvimento das cooperativas, promovendo sua participação nas políticas públicas, ações de educação cooperativista, parcerias institucionais, acesso às contratações públicas e mecanismos de fomento ao desenvolvimento econômico e social sustentável.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 30/06/2026; 2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.  
Observação:
Ordem: 3  Requerimento N° 98 /2026
Nº Processo: 242/2026
Data: 29/06/2026 08:17:03
Autor: Vanildo Sancio, Capitão Geraldo , Dequinha , Douglas Lacerda , Edimar Dantas , Enfermeiro Gilmar , João Carlini , Professor Giovane Prando , Sandrão , Vereadora Sarita
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Rosilene Corrêa Zamprogno, ocorrido no dia 22 de junho de 2026, neste Município.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 30/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 4  Requerimento N° 99 /2026
Nº Processo: 243/2026
Data: 29/06/2026 08:17:22
Autor: Vereadora Sarita, Capitão Geraldo , Dequinha , Douglas Lacerda , Edimar Dantas , Enfermeiro Gilmar , João Carlini , Professor Giovane Prando , Sandrão , Vanildo Sancio
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Carlota Janetta Hoffmann Reisen, ocorrido no dia 22 de junho de 2026, neste Município.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 30/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 5  Requerimento N° 100 /2026
Nº Processo: 244/2026
Data: 29/06/2026 08:17:42
Autor: Vereadora Sarita
REQUER informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando a manutenção da entrega física do carnê do IPTU ou, no mínimo, de aviso individual de lançamento encaminhado ao endereço do contribuinte, enquanto o Município não possuir Domicílio Tributário Eletrônico — DTE — devidamente instituído, regulamentado e operacional e que o Poder Executivo Municipal preste informações detalhadas acerca da comunicação inserida no carnê do IPTU do exercício atual, pela qual se informa aos contribuintes que o Município deixará de realizar a entrega física do carnê a partir do próximo exercício.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 30/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 6  Requerimento N° 101 /2026
Nº Processo: 246/2026
Data: 29/06/2026 08:18:10
Autor: João Carlini
Requer informações ao Poder Executivo sobre o atendimento às Indicações nº 067/2025 e 195/2025, por meio das quais o vereador João Carlini solicitou benfeitorias para as ruas das Dálias, das Palmas e das Hortênsias, no bairro Jardim da Montanha.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 30/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 7  Requerimento N° 102 /2026
Nº Processo: 247/2026
Data: 29/06/2026 08:18:33
Autor: Capitão Geraldo
REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através das secretarias competentes, no sentido de enviar à Câmara Municipal, no prazo legal, informações acerca das ações de fiscalização e proteção de crianças e adolescentes no Município, especialmente durante o período noturno e, em eventos festivos relacionado ao consumo de bebidas alcoólicas e uso de substâncias ilícitas.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 30/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 8  Indicação N° 99 /2026
Nº Processo: 238/2026
Data: 29/06/2026 08:15:49
Autor: Dequinha
Indica ao Poder Executivo, a realização de estudos para a criação do Programa Municipal de Apoio Contábil às Entidades Filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil, destinado a garantir suporte técnico contábil às instituições.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 30/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 9  Indicação N° 100 /2026
Nº Processo: 239/2026
Data: 29/06/2026 08:16:14
Autor: Professor Giovane Prando, Dequinha
Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura, promova a elaboração e execução de um projeto de fomento à reforma e à preservação dos casarões históricos do Município de Santa Teresa.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 30/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 10  Indicação N° 101 /2026
Nº Processo: 240/2026
Data: 29/06/2026 08:16:30
Autor: Professor Giovane Prando
Indica ao Poder Executivo a realização de melhorias na estrada vicinal que parte da Igreja Luterana de Serra dos Pregos e se estende até a antiga igreja daquela comunidade, com a execução da limpeza das caixas secas, aplicação de cascalho nos piores trechos e limpeza dos cursos d'água na região.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 30/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 11  Indicação N° 102 /2026
Nº Processo: 241/2026
Data: 29/06/2026 08:16:47
Autor: Professor Giovane Prando
Indica ao Poder Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Antônio Roatti, em frente aos estabelecimentos Prosítio e Restaurante Antônio’s.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 30/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
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