CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES: Produção Legislativa
Sessão:17 Realizada em: 09/06/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Complementar N° 2 /2026
Nº Processo: 161/2026
Data: 18/05/2026 10:20:31
Autor: Claudio Giovane Prando Milli, Professor Giovane Prando , Enfermeiro Gilmar , João Carlini
Aprova novas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Teresa.

Fase: Proposição na Ordem do Dia
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 09/06/2026; 2. Para a elaboração de Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Complementar N° 3 /2026
Nº Processo: 180/2026
Data: 25/05/2026 12:23:37
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério público para fins de adequação ao piso salarial nacional e dá outras providências.

Fase: Proposição na Ordem do Dia
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 09/06/2026; 2. Para a elaboração de Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Decreto Legislativo N° 2 /2026
Nº Processo: 200/2026
Data: 01/06/2026 12:08:26
Autor: Claudio Giovane Prando Milli, Enfermeiro Gilmar , João Carlini , Professor Giovane Prando , Capitão Geraldo , Dequinha , Dionatã Rassele Beling , Douglas Lacerda , Edimar Dantas , Sandrão , Vanildo Sancio , Vereadora Sarita
Concede Título de Cidadão Teresense e Comenda “Giovanni Vigilio Lamber”.

Fase: Proposição na Ordem do Dia
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 09/06/2026; 2. Para a elaboração de Decreto Legislativo.
Observação:
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