PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES: Produção Legislativa

Sessão:8 Realizada em: 31/03/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Proposta de Emenda a Lei Orgânica N° 2 /2026 Nº Processo: 47/2026 Data: 06/03/2026 09:41:45 Autor: Claudio Giovane Prando Milli, Professor Giovane Prando , Enfermeiro Gilmar , João Carlini , Edimar Dantas , Vereadora Sarita INCLUI O ARTIGO 126-A NA LEI N° 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTA TERESA), DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. Fase: Proposição na Ordem do Dia Ação: Prosseguir Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto para a Secretaria para providencias. Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 10 /2026 Nº Processo: 52/2026 Data: 09/03/2026 08:40:20 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Institui o Dia do Biscoito Artesanal Teresense e dá outras providências. Fase: Proposição na Ordem do Dia Ação: Prosseguir Complemento: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 31/03/2026; 2. Para a elaboração de Autógrafo de Lei. Observação:

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