CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES: Produção Legislativa
Sessão:6 Realizada em: 17/03/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Proposta de Emenda a Lei Orgânica N° 2 /2026
Nº Processo: 47/2026
Data: 06/03/2026 09:41:45
Autor: Claudio Giovane Prando Milli, Professor Giovane Prando , Enfermeiro Gilmar , João Carlini , Edimar Dantas , Vereadora Sarita
INCLUI O ARTIGO 126-A NA LEI N° 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTA TERESA), DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

Fase: Proposição na Ordem do Dia
Ação: Prosseguir
Complemento: 1.  Proposição aprovada em 1º turno de Votação;  2. Considerando que a proposição foi aprovada, remeto para a Presidência.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 7 /2026
Nº Processo: 34/2026
Data: 23/02/2026 09:30:45
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo e aprova novas tabelas de vencimentos dos servidores do Município de Santa Teresa e dá outras providências.

Fase: Proposição na Ordem do Dia
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição aprovada integralmente na Sessão Ordinária do dia 17/03/2026; 2. Dispensada a Redação Final. 3. Para a elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 8 /2026
Nº Processo: 35/2026
Data: 23/02/2026 09:37:35
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.568/2005 e dá outras providências - Revisão geral aos estagiários.

Fase: Proposição na Ordem do Dia
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição aprovada integralmente na Sessão Ordinária do dia 17/03/2026; 2. Dispensada a Redação Final. 3. Para a elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 9 /2026
Nº Processo: 36/2026
Data: 23/02/2026 09:40:53
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos membros do Conselho Tutelar do Município de Santa Teresa,

Fase: Proposição na Ordem do Dia
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição aprovada integralmente na Sessão Ordinária do dia 17/03/2026; 2. Dispensada a Redação Final. 3. Para a elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
Observação:
Itens por página
 

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