PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES: Produção Legislativa

Sessão:27 Realizada em: 12/08/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Proposta de Emenda a Projeto de Lei N° 2 /2025 Nº Processo: 268/2025 Data: 24/07/2025 08:24:08 Autor: Vereadora Sarita Altera a Redação dos artigos 15 e 17 do Projeto de Lei nº 029/2025, modificando os prazos estabelecidos, para 30 dias. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 29 /2025 Nº Processo: 268/2025 Data: 23/06/2025 10:54:38 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de despesas realizadas em virtude do regime de adiantamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Teresa. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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