PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES: Produção Legislativa

Sessão:25 Realizada em: 29/07/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 32 /2025 Nº Processo: 286/2025 Data: 09/07/2025 10:19:20 Autor: Vereadora Sarita Denomina Logradouros Públicos Situados no Loteamento Vale do Canaã II, no Bairro Canaã, na Sede do Município. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 33 /2025 Nº Processo: 287/2025 Data: 09/07/2025 13:13:29 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Altera o inciso V e acrescenta os incisos VI a VII ao parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.855, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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