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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
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  Projeto de Lei 49/2025

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 Data de apresentação 29/10/2025 16:07:48
 N° Processo 457/2025
 N° Protocolo 478/2025
 ID 5637
 Ementa

Altera anexos da Lei Municipal nº 2.893/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentárias de 2026 e dá outras providências.

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Temas

ALTERA LEI

Documentos do processo
1 Demonstrativo I - Metas Anuais
2 Demonstrativo III - Metas Fiscais atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
3 Demonstrativo X - Total das Receitas e Memória de Cálculo
4 Demonstrativo XI - Total das Despesas e Memória de Cálculo
5 Demonstrativo XII - Receita Primária e Memória de Cálculo
6 Demonstrativo XIII - Resultado Primário e Memória de Cálculo
7 Demonstrativo do Resultado Nominal
8 Demonstrativo do Montante da Dívida
9 Demonstrativo de Metas e Prioridades
10 Demonstrativo de Eixos de Desenvolvimento e Objetivos do Milênio

  Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 21 horas, 0 minuto(s).

Recebimento: Aguardando receber Fase: Para Parecer da CLJRF Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Tempo gasto: 3 horas, 14 minutos
Documento(s) da tramitação:
Recebimento: 05/11/2025 Fase: Para Leitura e Encaminhamento Setor:Plenário
Envio: 05/11/2025 09:52:58 Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 4/11/2025; 2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento. * tramitação eletrônica realizada posteriormente à tramitação física
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 03/11/2025 Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor:Presidência
Envio: 05/11/2025 08:33:16 Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 4/11/2025. * tramitação eletrônica realizada posteriormente à tramitação física
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 29/10/2025 Fase: Protocolar Proposição Setor:Diretoria Geral
Envio: 29/10/2025 16:07:48 Ação: Proposição Protocolada
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital

  Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 21 horas, 0 minuto(s).

05/11
Para Parecer da CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final  3 horas, 14 minutos
05/11
Para Leitura e Encaminhamento Plenário  1 hora, 19 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/11/2025
03/11
Incluir Proposição no Expediente Presidência  6 dias, 16 horas, 25 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 05/11/2025
nov
29/10
Protocolar Proposição Diretoria Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/10/2025
out
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


1 Demonstrativo I - Metas Anuais
2 Demonstrativo III - Metas Fiscais atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
3 Demonstrativo X - Total das Receitas e Memória de Cálculo
4 Demonstrativo XI - Total das Despesas e Memória de Cálculo
5 Demonstrativo XII - Receita Primária e Memória de Cálculo
6 Demonstrativo XIII - Resultado Primário e Memória de Cálculo
7 Demonstrativo do Resultado Nominal
8 Demonstrativo do Montante da Dívida
9 Demonstrativo de Metas e Prioridades
10 Demonstrativo de Eixos de Desenvolvimento e Objetivos do Milênio

Anexos da Tramitação



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