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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
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  Projeto de Lei 47/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO  ACOMPANHE
 Data de apresentação 29/10/2025 14:53:58
 N° Processo 455/2025
 N° Protocolo 476/2025
 ID 5635
 Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Teresa para o exercício financeiro de 2026.

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Temas

ORÇAMENTO

Documentos do processo
SUMÁRIO GERAL
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
ANEXO VII - DEM POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA
ANEXO VII - DEM POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO_ATIVIDADE
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ANALÍTICO DA RECEITA
RECEITA FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE_PROJETO_OPERAÇÃO ESPECIAL
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS
COMPARATIVO POR FONTE DE RECURSO
DESPESA FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA RECEITA
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA DESPESA
Demonstrativo Regionalizado 2026

  Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 21 horas, 4 minuto(s).

Recebimento: Aguardando receber Fase: Para Parecer da CLJRF Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Tempo gasto: 2 horas, 6 minutos
Documento(s) da tramitação:
Recebimento: 05/11/2025 Fase: Para Leitura e Encaminhamento Setor:Plenário
Envio: 05/11/2025 09:52:11 Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 4/11/2025; 2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento. * tramitação eletrônica realizada posteriormente à tramitação física
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 03/11/2025 Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor:Presidência
Envio: 05/11/2025 08:31:19 Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 4/11/2025. * tramitação eletrônica realizada posteriormente à tramitação física
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 29/10/2025 Fase: Protocolar Proposição Setor:Diretoria Geral
Envio: 29/10/2025 14:54:05 Ação: Proposição Protocolada
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital

  Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 21 horas, 4 minuto(s).

05/11
Para Parecer da CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final  2 horas, 6 minutos
05/11
Para Leitura e Encaminhamento Plenário  1 hora, 20 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/11/2025
03/11
Incluir Proposição no Expediente Presidência  6 dias, 17 horas, 37 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 05/11/2025
nov
29/10
Protocolar Proposição Diretoria Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/10/2025
out
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


SUMÁRIO GERAL
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
ANEXO VII - DEM POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA
ANEXO VII - DEM POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO_ATIVIDADE
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ANALÍTICO DA RECEITA
RECEITA FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE_PROJETO_OPERAÇÃO ESPECIAL
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS
COMPARATIVO POR FONTE DE RECURSO
DESPESA FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA RECEITA
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA DESPESA
Demonstrativo Regionalizado 2026

Anexos da Tramitação



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