| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/10/2023 14:10:02 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Complementar Municipal nº 040/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2023 10:50:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências. Observação:Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/10/2023 10:49:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 26/09/2023, para apreciação e votação. Observação:Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão Educação, Turismo, Cultura, Esportes e Assistência Social |
| Envio: 02/10/2023 10:28:26 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 5/2023 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/10/2023 10:21:51 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 57/2023 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 04/09/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2023 08:23:34 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 05/09/2023. Remeto as Comissões competentes (LJRF e Educação...).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/09/2023 16:40:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 05/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 04/09/2023 08:12:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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