PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

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Projeto de Lei 43/2023

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Data de apresentação 07/08/2023 15:00:25

N° Processo 236/2023

N° Protocolo 239/2023

ID 4660

Ementa

Dispõe sobre a concessão de licença maternidade às Servidoras da Secretaria Municipal de Saúde, vinculadas ao Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde.

Autoria

Bruno Araújo;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 2915/2023

Histórico da Tramitação _{127 Dia(s), 21 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Para Comunicar Promulgação da Norma ao Executivo	Setor:Secretaria
Envio: 13/12/2023 12:17:04	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Comunicado a Promulgação da Lei Municipal nº 2.915-2023 Promulgada) ao Executivo. Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 051/2023 - PMST.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício PMST 51/2023 - Ofício

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Para Promulgação	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2023 09:15:25	Ação: Lei Municipal Promulgada
Tempo gasto: 17 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 2.915/2023, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital LEI 2915/2023 - Lei Promulgada

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Para Encaminhar Decreto Legislativo	Setor:Secretaria
Envio: 12/12/2023 15:41:28	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 007/2023. Encaminho à Presidência. Encaminhado ao Executivo por meio do OF/N° 049/2023-PMST.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Proposição Aprovada 7/2023 - Decreto Legislativo Ofício PMST 49/2023 - Ofício

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Aguardando Apreciação do Veto	Setor:Secretaria
Envio: 12/12/2023 15:35:04	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Mensagem de Veto nº 030/2023 rejeitada. Decreto Legislativo nº 007/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023	Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo	Setor:Secretaria
Envio: 10/11/2023 15:06:48	Ação: Veto Total
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Recebido Veto do Prefeito Municipal, aguarda apreciação do Veto. MENSAGEM DE VETO nº 30/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Secretaria
Envio: 09/10/2023 15:17:54	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 37 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 037/2023-PMST. Autógrafo de Lei nº 051/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Proposição Aprovada 51/2023 - Autógrafo de Lei Ofício PMST 37/2023 - Ofício

Recebimento: 02/10/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/10/2023 10:51:14	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências. Observação:Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 02/10/2023 10:49:35	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 26/09/2023, para apreciação e votação. Observação:Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2023	Fase: Para Parecer da CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 02/10/2023 10:43:28	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 14 dias, 59 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação. Observação:Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão Legislação 59/2023 - Parecer da Comissão

Recebimento: 15/08/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 15/08/2023 18:27:35	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 15/08/2023. Remeto as Comissões competentes (LJRF).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 14/08/2023 14:57:50	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 07/08/2023 15:00:25	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{127 Dia(s), 21 horas, 18 minuto(s).}

13/12

Arquivado Secretaria

13/12

Para Comunicar Promulgação da Norma ao Executivo Secretaria 3 horas, 1 minuto Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Ofício PMST

12/12

Para Promulgação Presidência 17 horas, 33 minutos Lei Municipal Promulgada Despacho Eletrônico - 13/12/2023 LEI

12/12

Para Encaminhar Decreto Legislativo Secretaria 6 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Proposição Aprovada Ofício PMST

12/12

Aguardando Apreciação do Veto Secretaria 32 dias, 28 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 12/12/2023

dez

10/11

Aguardando Posicionamento do Executivo Secretaria 31 dias, 23 horas, 48 minutos Veto Total Despacho Eletrônico - 10/11/2023

nov

09/10

Para Elaborar Autógrafo de Lei Secretaria 7 dias, 4 horas, 26 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 09/10/2023 Proposição Aprovada Ofício PMST

02/10

Para Discussão e Votação Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/10/2023

02/10

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 6 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 02/10/2023

out

18/09

Para Parecer da CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 47 dias, 16 horas, 15 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Parecer da Comissão Legislação

set

15/08

Para Leitura e Encaminhamento Plenário 1 dia, 3 horas, 29 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 15/08/2023

14/08

Incluir Proposição no Expediente Presidência 6 dias, 23 horas, 57 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 14/08/2023

07/08

Protocolar Proposição Diretoria Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 43/2023

Histórico da Tramitação 127 Dia(s), 21 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 127 Dia(s), 21 horas, 18 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{127 Dia(s), 21 horas, 18 minuto(s).}