PROCESSO - 236/2023
Projeto de Lei - 43/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 43/2023 07/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/08/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2023
- 4 - Para Leitura e Encaminhamento
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2023
- 5 - Para Parecer da CLJRF
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
  - 5.2 - Parecer da Comissão Legislação - Parecer da Comissão 26/09/2023
- 6 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
- 7 - Para Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
- 8 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 9 - Aguardando Posicionamento do Executivo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2023
- 10 - Aguardando Apreciação do Veto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 11 - Para Encaminhar Decreto Legislativo
- 12 - Para Promulgação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
  - 12.2 - LEI - Lei Promulgada 12/12/2023
- 13 - Para Comunicar Promulgação da Norma ao Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
  - 13.2 - Ofício PMST - Ofício 13/12/2023

PROCESSO - 236/2023
Projeto de Lei - 43/2023