| Recebimento: 22/06/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2020 14:46:54 |
Ação: Veto Acatado
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Complemento da Ação: Encaminho presente processo à Secretaria para providências. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2020 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/06/2020 14:46:01 |
Ação: Mensagem Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/06/2020. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2020 |
Fase: Para Parecer da CLJRF e Decreto Legislativo |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/06/2020 14:44:26 |
Ação: Pelo Mérito
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Tempo gasto: 23 dias, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 14/2020 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 19/05/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2020 18:20:19 |
Ação: Mensagem Lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 19/05/2020. Remeto as Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2020 14:35:32 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2020 |
Fase: Protocolar Mensagem de Veto |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 07/04/2020 17:05:06 |
Ação: Mensagem Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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