PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

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Projeto de Lei Complementar 10/2018

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Data de apresentação 10/12/2018 09:25:14

N° Processo 414/2018

N° Protocolo 445/2018

ID 2661

Ementa

ALTERA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DISPÕE SOBRE O REGISTRO, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Arquivado

Temas

AGRICULTURA

Norma resultante Lei Complementar 22/2018

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 27/12/2018	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2018	Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo	Setor:Secretaria
Envio: 27/12/2018 10:05:37	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Complementar Municipal nº 022/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2018	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Secretaria
Envio: 20/12/2018 14:33:42	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 087/2018-PMST. Autógrafo de Lei nº 035/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Proposição Aprovada 35/2018 - Autógrafo de Lei nº 035/2018 Ofício PMST 87/2018 - OF/CMST/Nº 087/2018-PMST

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2018 19:54:03	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 18/12/2018 18:59:53	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 18/12/2018, para apreciação e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente
Envio: 18/12/2018 18:53:29	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 16/2018 - Parecer da Comissão de SAMA nº 016/2018

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 18/12/2018 18:46:28	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 34/2018 - Parecer da Comissão de FO nº 003/2018

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Para Parecer da CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 18/12/2018 18:36:21	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão Legislação 59/2018 - Parecer da Comissão de LJRF nº 059/2018

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Para Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 19:19:48	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 11/12/2018. Remeto as Comissões competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2018	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 10/12/2018 14:20:39	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 11/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 10/12/2018 09:25:17	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

27/12

Arquivado Secretaria

27/12

Aguardando Posicionamento do Executivo Secretaria 6 dias, 19 horas, 31 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 27/12/2018

20/12

Para Elaborar Autógrafo de Lei Secretaria 1 dia, 18 horas, 39 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 20/12/2018 Proposição Aprovada Ofício PMST

18/12

Para Discussão e Votação Plenário 54 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 18/12/2018

18/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 6 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 18/12/2018

18/12

Para Análise e Parecer Comissão de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente 7 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 18/12/2018 Parecer da Comissão

18/12

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 10 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 18/12/2018 Parecer da Comissão

18/12

Para Parecer da CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 6 dias, 23 horas, 16 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 18/12/2018 Parecer da Comissão Legislação

11/12

Para Leitura e Encaminhamento Plenário 1 dia, 4 horas, 59 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 11/12/2018

10/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 4 horas, 55 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/12/2018

10/12

Protocolar Proposição Diretoria Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/12/2018

dez

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 10/2018

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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