| Recebimento: 12/02/2026 09:24:46 |
Fase: Proposição Arquivada |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/12/2024 08:34:10 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/02/2026 09:24:07 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 408 dias, 49 minutos
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Complemento da Ação: Arquivado em razão da manutenção do Veto conforme Decreto nº 001-2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2024 10:42:58 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 31/12/2024 08:32:44 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 10 dias, 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Recebido Veto do Prefeito Municipal, aguarda apreciação do Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 12:20:23 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2024 12:29:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
Observação: A tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 09:53:47 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/12/2024 10:05:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10/12/2024, para apreciação e votação.
Observação: A tramitação eletrônica ocorreu posteriormente a tramitação física
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 08:51:32 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Urbanos |
| Envio: 12/12/2024 08:52:21 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 2/2024 - Parecer
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| Recebimento: 22/05/2024 08:32:55 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/12/2024 08:51:23 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 204 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 29/2024 - Parecer
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| Recebimento: 21/05/2024 18:30:12 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2024 18:35:23 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 21/05/2024. Remeto as Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 14:09:37 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/05/2024 14:14:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 21/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 09:28:27 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 16/05/2024 09:28:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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