| Recebimento: 20/09/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2024 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/09/2024 13:56:41 |
Ação: Lei Sancionada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.930/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/09/2024 14:20:35 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 032/2024-PMST. Autógrafo de Lei nº 011/2024.
Obs: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 32/2024 - Ofício
Proposição Aprovada 11/2024 - Autografo
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2024 14:15:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
Obs: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/09/2024 14:13:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20/08/2024, para apreciação e votação.
Obs: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 03/09/2024 14:11:27 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
Obs: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 6/2024 - Parecer
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/09/2024 14:10:12 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 61 dias, 4 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
Obs: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 10/2024 - Parecer
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2024 19:23:40 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 02/072024. Remeto as Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/07/2024 14:13:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/07/024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 01/07/2024 10:02:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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