| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/03/2023 15:21:15 |
Ação: Lei Sancionada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.872/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2023 20:22:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/03/2023 18:51:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 14/03/2023, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 14/03/2023 18:50:58 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 4/2023 - Parecer
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| Recebimento: 20/12/2022 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/03/2023 18:49:29 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 83 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 13/2023 - Parecer
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2022 18:27:50 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022. Remeto as Comissões competentes (LJRF e FO).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/12/2022 15:52:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 09/12/2022 08:39:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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