Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1963.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária392/1964 11/08/1964MENCIONAOrçamento de 1963
Lei Ordinária386/1964 18/02/1964MENCIONAOrçamento de 1963
Lei Ordinária376/1963 05/12/1963MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária373/1963 14/11/1963MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária369/1963 23/07/1963MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária364/1963 12/02/1963MENCIONAOrçamento vigente

Sobre

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