Ementa: Institui o plano municipal pela primeira infância no município de Santa Teresa - PMPI (2026-2036) e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2025
Local de Publicação: Átrio da Câmara Municipal de Santa Teresa.
Data de Publicação: 30/12/2025