Lei Ordinária 2.988/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Denomina "Eloisa Maria Totola Vasconcelos" o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/11/2025
Local de Publicação: Átrio da Câmara Municipal de Santa Teresa.
Data de Publicação: 18/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 44/2025
Nº do Processo:   397
Ano do Processo:   2025

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