LEI Nº 2.988, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

 

DENOMINA "ELOISA MARIA TOTOLA VASCONCELOS" O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado "Eloisa Maria Totola Vasconcelos" o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, localizado Anexo ao Parque de Exposições "Frei Estevão Eugênio Corteletti", neste Município.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 13 de novembro de 2025.

 

KLEBER MEDICI DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.