O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Eloisa Maria Totola Vasconcelos" o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, localizado Anexo ao Parque de Exposições "Frei Estevão Eugênio Corteletti", neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 13 de novembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.