Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, RELATIVAS A QUOTA DO IMPOSTO DE RENDA, DECORRIDO NO EXERCÍCIO 1956
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária220/1955 29/11/1955MENCIONAOrçamento de 1956

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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