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  Lei Ordinária 2.956/2025

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.865/2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 12/2025
Nº do Processo:   146
Ano do Processo:   2025

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.865/2023 28/02/2023MENCIONAartigo 213
Lei Ordinária2.865/2023 28/02/2023INCLUIInciso VII ao artigo 18; incisos I a XXI e parágrafo único ao artigo 19; alíneas "a" a "c" ao artigo 20 ; artigo 23-A; artigo 25-A; inciso V a VII ao artigo 34; parágrafo único ao artigo 39; artigos 50-A a 50-F; artigo 75-A ; inciso XXVI ao artigo 52; artigo 87-A ; 100-A; incisos XII a XVI ao artigo 107 ; Inciso X ao XIII ao artigo 110; inciso IX ao artigo 114; inciso XII a XX ao artigo 118 ; inciso VIII a X ao artigo 119 ; artigo 119-A ; inciso XII a XVIII ao artigo 124 ; artgio 127-A ; Parágrafo Único. ao artigo 134 ; inciso XI ao artigo 137 ; artigo 146-A; inciso XXXI ao artigo 150 ; artigo 154-A ; artigo 190-A ; artigo 192-A ; Inciso I a XI ao artigo 204 ; inciso XV ao artigo 206 ; artigo 206-A ; artigo 207-A ; artigo 213-A ; artigo 215-A ; artigo 217-A ; Inciso VII ao XVIII ao artigo 220 ; artigo 226-A ; inciso VII ao artigo 229 ; artigo 229-A ; artigo 231-A
Lei Ordinária2.865/2023 28/02/2023ALTERAArtigo 16; artigo 18; artigos 19 (Subseção I) a 22 ; art. 23; artigo 34; artigo 39; artigos 52, 55 (Subseção XXII); artigos 78, 79; 82 (Subseção II) ; artigo 83 (Subseção III); artigo 86; artigo 87; artigo 88; artigo 89 ; artigo 90; artigo 91; artigo 92; artigo 93 ; artigo 94 ; artigo 95 ; artigo 96 ; artigo 97 ; artigo 98 ; artigo 99; art. 107; artigo 108 (Subseção I) ; artigo 109 (Subseção II) ; artigo 110 (subseção III) ; artigo 112 (Subseção V); artigo 114 (subseção VII); artigo 115 (subseção VIII) ; artigo 118 (subseção XI) ; artigo 119 (subseção XII) ; artigo 120 (subseção XIII) ; artigo 121 (subseção XIV) ; artigo 124 (Subseção XVII) ; artigo 126 ; artigo 134 ; artigo 129 (subseção III) ; artigo 137 ; artigo 145; artigo 150 ; artigo 160 ; artigo 163 (Subseção XIII) ; artigo 165 (Subseção XV) ; artigo 166 (Subseção XVI) ; artigo 169 (Subseção XVI) ; artigo 178 (Subseção XXVIII) ; art. 191 (Subseção XI) ; artigo 192 (Subseção XI); artigos 203 e 204 ; artigo 206 ; art. 205-A ; artigos 213, 214, 215, 216, 217 ; artigos 219, 220 a 227 ; artigo 229 ; artigo 231 ; anexos I e II ; organograma da estrutura administrativa

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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