Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.845/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 11/2022
Nº do Processo:   116
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.827/2021 16/12/2021MENCIONAPlano Plurianual de 2022 a 2025
Lei Orgânica973/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 118

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.862/2022 29/12/2022MENCIONA§ 2º do Art. 17 e Art. 34

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES. Todos os direitos reservados.