Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.757/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente – (Destinados à execução de despesas com recursos transferidos no Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/04/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 12/2020
Nº do Processo:   68
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.744/2019 02/12/2019MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.233/2011 25/08/2011MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES. Todos os direitos reservados.