Ementa: Altera a Composição do Conselho Municipal de Turismo de Santa Teresa.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/2019
Nº do Processo:   380
Ano do Processo:   2019

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Lei Ordinária2.574/2015 04/05/2015INCLUIParágrafo único ao Art. 4°
Lei Ordinária2.574/2015 04/05/2015ALTERAArt. 4° e incisos I e II

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