Ementa: Dispõe sobre a Implantação do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) no Município de Santa Teresa - ES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/06/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 18/2018
Nº do Processo:   137
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.073/1992 08/12/1992MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar21/2018 17/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar21/2018 17/12/2018MENCIONA

Sobre

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