Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.657/2016 15/12/2016MENCIONAOrçamento 2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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