Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2016

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Lei Ordinária2.573/2015 04/05/2015MENCIONA
Lei Ordinária2.093/2010 29/04/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.933/2008 10/11/2008MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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