Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, RELATIVAS A QUOTA DO IMPOSTO DE RENDA RECEBIDO NO EXERCÍCIO DE 1954.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/1955

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária157/1953 21/12/1953MENCIONAOrçamento de 1954

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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