Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.233/2011 25/08/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.633/2005 07/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária1.186/1995 28/12/1995MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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