Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL, AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE ENDEMIA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.754/2007 21/03/2007ALTERARemuneração (Art. 4º)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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