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  Lei Ordinária 2.316/2012 TEXTO COMPILADO

Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/05/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.843/2008 14/03/2008REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.927/2024 08/07/2024REVOGA TOTALMENTE

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