Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.754/2007, QUE CRIOU EMPREGOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/08/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar20/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.