Ementa: CRIA CARGO, ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.241/1997, ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.682/2006, ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.624/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar40/2023 25/10/2023REVOGA TOTALMENTE

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